Termos de utilização

Última atualização: março de 2026. Estes Termos regulam o acesso e a utilização do website stylistsinstationery.com (doravante, o «Site»), operado como projeto editorial de informação e comparação no âmbito de jogos de fortuna ou azar em linha com foco no mercado português. Ao consultar páginas, clicar em ligações ou utilizar funcionalidades do Site, confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições abaixo. Se não concordar, deve abster-se de utilizar o Site.

Definições e âmbito

«Utilizador» designa qualquer pessoa que acede ao Site. «Conteúdo» abrange textos, gráficos, tabelas, logótipos de terceiros apresentados no contexto informativo, ícones, estrutura de navegação e materiais editoriais produzidos para o Site. «Operadores» são entidades terceiras cujas ofertas, páginas ou campanhas podem ser referenciadas através de ligações externas. O Site não é um operador de jogo, não aceita apostas nem processa depósitos, levantamentos ou registos de conta em seu nome.

Elegibilidade e conformidade legal

O Site dirige-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos e que se encontrem em jurisdições onde o acesso a informação sobre jogos em linha é legalmente permitido. É exclusiva responsabilidade do utilizador confirmar, junto de aconselhamento independente se necessário, que a sua utilização do Site e quaisquer interações posteriores com operadores cumprem a lei aplicável no seu local de residência ou de acesso. A mera disponibilização de informação no Site não constitui incentivo a condutas ilícitas nem substitui obrigações legais ou fiscais que possam incidir sobre o jogo.

Natureza da informação e relações com operadores

Os textos, classificações descritivas, resumos de bónus e referências a licenciamento baseiam-se em informação publicamente disponível, materiais fornecidos por operadores ou verificações pontuais realizadas pela equipa editorial, sem garantia de exaustividade ou de atualização imediata face a alterações unilaterais por parte de terceiros. O Site pode manter relações comerciais com operadores, incluindo comissões ou contrapartidas quando o utilizador regista ou transaciona após utilizar ligações do Site. Essas relações não dispensam o utilizador de ler os termos e condições do operador, políticas de privacidade, requisitos de verificação de identidade e regras de bónus aplicáveis antes de qualquer decisão.

Propriedade intelectual e licença de utilização limitada

Salvo indicação em contrário, a estrutura editorial, textos originais e seleção de conteúdos do Site são protegidos por direitos de autor e direitos conexos. É concedida uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransmissível para visualizar e imprimir cópias privadas de trechos razoáveis exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É proibida a reprodução, distribuição pública, engenharia inversa de elementos protegidos, criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito, bem como a utilização automatizada de scraping em desacordo com instruções técnicas razoáveis ou com volume que prejudique a estabilidade do Site.

Ligações externas e serviços de terceiros

O Site pode conter hiperligações para websites de operadores, organismos reguladores, entidades de jogo responsável ou outros recursos. Essas ligações são fornecidas para conveniência; não implicam endosso, controlo editorial contínuo nem responsabilidade pelos conteúdos, práticas de privacidade, segurança, disponibilidade ou conformidade legal desses destinos. O utilizador reconhece que ao sair do Site fica sujeito aos termos e políticas aplicáveis no destino e que qualquer litígio ou questão decorrente da relação com um operador deve ser tratado diretamente com esse operador ou com as autoridades competentes.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Site e os respetivos titulares, colaboradores e fornecedores de infraestruturas não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupções de serviço, vírus ou outros eventos emergentes de ou relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização do Site. Não se garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros tipográficos ou técnica, nem que os conteúdos satisfaçam requisitos específicos do utilizador. Informação sobre bónus, percentagens, prazos ou campanhas é meramente indicativa e pode divergir das condições vigentes no operador no momento da adesão.

Indemnização

O utilizador obriga-se a indemnizar e a eximir de responsabilidade o Site face a reclamações de terceiros resultantes da violação destes Termos, de utilização negligente ou dolosa da informação disponibilizada, ou de incumprimento de leis aplicáveis ao jogo e à publicidade, desde que tais reclamações não resultem de dolo ou culpa grave imputável diretamente ao Site, conforme a lei imperativa aplicável.

Alterações, cessão e renúncia

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revista nesta página com indicação da data de atualização. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos, salvo quando a lei exija consentimento específico. A tolerância a qualquer incumprimento não constitui renúncia a direitos futuros. Podemos ceder o contrato de utilização a entidades afiliadas ou sucessoras na exploração do Site, mediante comunicação razoável quando exigido por lei.

Lei aplicável e foro

Salvo normas imperativas em contrário, estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, serão competentes os tribunais da jurisdição portuguesa indicada na lei processual civil aplicável, sem prejuízo de direitos irrenunciáveis do consumidor residente na União Europeia.

Contacto

Para questões sobre estes Termos ou sobre o funcionamento editorial do Site: info@stylistsinstationery.com. Esforçamo-nos por responder no prazo razoável, sem prejuízo de prazos legais específicos quando o pedido se enquadre em pedidos de exercício de direitos de proteção de dados tratados na Política de privacidade.